Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 12 de Setembro de 2012

Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de Setembro de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, José Benedito Pinto Maia, e Raimundo Nonato de Almeida. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora Geral para apresentar a Ata da 15º Reunião Ordinária, que após foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº02/2012 “que autoriza devolução antecipada aos cofres públicos no valor de R$ 12.000,00 da Mesa Diretora”. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação   sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 20/2012 que “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 137.650,00 e dá outras providências.” Projeto com parecer favorável das comissões. O presidente colocou o Projeto em votação e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19/2012 “que prolonga a Rua São José situada no Bairro Benfica, nesta cidade”. O Assessor Jurídico da Casa Dr. João Paulo explicou que a MG 353 trata-se de Rodovia Estadual, em contato com o DER obteve as seguintes informações; que primeiramente teria que municipalizar a rua para depois denominar. Informa ainda que a competência para legislar sobre este projeto seria da Assembléia Legislativa Estadual, por se tratar de uma Rodovia Estadual. Após a explanação do Jurídico os vereadores decidiram que o melhor seria estudar mais a matéria ou o Executivo Municipal, denominar através de DECRETO. A seguir o vereador Leonardo Machado de Lima Reis pediu que oficiasse ao Correio (EBCT) solicitando informações a cerca o porquê de não entregarem correspondência no local.  A seguir foi apresentado o Projeto de lei nº 21 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis, que: “Fixa a data para a realização da Exposição Agropecuária de Rio Preto e dá outras providências”. O presidente encaminhou o Projeto para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o Vereador  Antônio Márcio.  Logo em seguida foi passada a palavra livre aos vereadores. Os vereadores dispensaram a palavra livre. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores