Ata da 10ª Reunião Ordinária do dia 27 de Junho de 2012

Ata da 10ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 27 de junho de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais- sob a presidência do vereador  Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente declarou aberto a 10ª Reunião Ordinária. Em seguida solicitou a   Diretora – Geral Soleny para apresentar a Ata da 9º Reunião Ordinária, que após colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas as correspondências da quinzena: Convite para o Baile no Clube Recreativo de Rio Preto a realizar-se no dia 07 de julho. Comunicado do Correios para a regularização de endereços,  durante o período de regularização as Correspondências ficarão nos Correios. Logo em seguida Foram apresentadas as INDICAÇÔES; Nº 05/2012, que solicita obra de canalização no Bueiro da Rua Raimunda Albertina de Jesus, (Bairro Safira). E INDICAÇÃO Nº 06/2012 que solicita calçamento da Rua principal da localidade de Porto dos Índios, ambas do Vereador Adilson Bastos de Mello. Logo após foi apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Silvino de Guimarães e Sr. Antônio Ferreira de Oliveira, as Moções foram em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir a apresentação do REQUERIMENTO Nº 05/2012 de autoria de todos os vereadores; Requerimento que seja enviado um ofício ao Banco do Brasil agência de Rio Preto, para que a Gerência informe a Câmara, se os servidores municipais recebem seus salários através de conta salário, ou a modalidade da supracitada conta disponibilizada aos

servidores. Requer ainda, informações acerca das taxas que estão

sendo cobradas nestas contas. Requerem que seja enviada cópia do requerimento e do ofício ao Executivo Municipal, solicitando deste, qualquer esclarecimento que possa ser prestado. Em Seguida o Presidente colocou o Requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade.  Logo após a Diretora Geral apresentou o Projeto de Lei Nº 09 /2012 de autoria do Executivo Municipal que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013”. O Projeto já está com parecer favorável das comissões. O Projeto foi em discussão e em seguida em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 07/2012 de autoria da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos Agentes Políticos para a legislatura 2013/2013. O Presidente encaminhou este Projeto as Comissões Permanentes. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, vereador Paulo Vitor solicitou para si a relatoria. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos Antônio Márcio indicou o vereador Adilson Bastos de Mello para a relatoria do Projeto. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº16 que “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Rio Preto e dá outras providências.” de autoria do vereador Leonardo Machado. O Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões permanentes: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e o Presidente Paulo Vitor indicou o Vereador Antônio Márcio Vieira para a relatoria do projeto. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 17/2012 que “Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções públicas no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Rio Preto e dá outras providências”. do vereador Leonardo Machado.  O Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões Permanentes.  Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e o Presidente Paulo Vitor reservou a relatoria do Projeto para si mesmo. Em seguida o Presidente da Casa concedeu a palavra livre aos vereadores. O vereador Paulo Vitor justificou de forma verbal o motivo do Requerimento 05/2012 enviado ao Banco do Brasil. O vereador José Antônio Alves de Souza,  falou que mais uma vez o ônibus não subiu na estrada da Serrinha devido às péssimas condições das estradas, destacou também que depois da propriedade do Sr Tadeu Salles, existe um buraco na estrada dificultando a passagem de veículos,  falou que há um bueiro na Estrada de São Cristovão, precisando de reparos e pediu para que o Executivo dê uma olhada o mais rápido possível para evitar transtornos aos usuários transitam no local. Falou também a respeito de uma rede de esgotos que vem trazendo sérios problemas para os moradores do povoado de São Pedro. O vereador Leonardo Machado pediu um aparte,  solicitando que seja encaminhado um oficio ao Executivo para que resolva o problema do esgoto próximo às imediações da casa do Sr José Adão em São Pedro.  O vereador Antônio Márcio sugeriu que a cópia desses ofícios enviados ao Executivo seja enviadas também para as comunidades de São Cristovão e São Pedro do Taguá. O vereador Leonardo Machado de Lima Reis,  falou a respeito do Requerimento proposto pelo Vereador Paulo Vitor. Destacou a situação dos Correios disse que esteve até conversando com o vereador Paulo Vitor na possibilidade de propor um projeto de lei para a normatização de nomenclaturas de ruas para ser avaliado na Casa. O vereador Paulo Vitor pediu um aparte, sugerindo que seja feito um levantamento desses locais que estão tendo dificuldades na entrega de correspondências. Por fim, concluiu-se que, basta um conjunto de ações que a Prefeitura informe aos Órgãos as mudanças e que o próprio cidadão procure entrar em comunicação com esses órgãos para saber realmente as informações que constam no sistema. O vereador Paulo Machado pediu um aparte e disse que ele entrou com um projeto na casa de mudança de nome de rua, disse que o seu receio que o Executivo não passasse a informação aos Órgãos que necessitam do endereço correto e sugeriu que a Câmara passe as informações aos Órgãos sobre as respectivas mudanças. Antônio Márcio diz que é preciso de um conjunto de ações tanto da Comunidade quanto do Executivo. O Vereador Leonardo concluiu dizendo que é preciso que a Câmara comunique o porquê da Rádio Liderança FM não estar mais transmitindo as reuniões. E por fim complementou a necessidade da abertura da Câmara em dois turnos com a entrada de mais um funcionário, para melhor servir a população. O Vereador Adilson Bastos de Mello justificou o pedido das indicações e destacou o sério problema nas denominações das ruas que vem causando  problemas para os Correios. O Vereador Antônio Márcio pediu um aparte sugerindo que um funcionário esteja disponibilizado para o cadastramento de endereço aqui na Câmara. O Vereador Francisco da Silva Coutinho falou também sobre a situação dos endereços pediu que enviasse um oficio ao Executivo Municipal solicitando placas indicando os nomes das ruas e que conscientize os moradores para que coloque o número em suas casas para facilitar o trabalho dos Correios. O Vereador Antônio Márcio falou sobre o caso que aconteceu envolvendo um funcionário da BIOCRATUS, empresa contratada pelo Executivo para prestar serviços de recolhimento de lixo no Município que vem desrespeitando os funcionários. O vereador pede que seja enviado ao Executivo um oficio pedindo informações a respeito desta referida empresa ou até mesmo que reapresente seu Requerimento pedindo informações da mesma. O Vereador Francisco pediu um aparte dizendo que seria necessário que viesse algum responsável da Empresa na Casa Legislativa para reunir e debater alguns assuntos. Por fim o Vereador Antônio Márcio diz que é necessário primeiramente saber as informações essenciais sobre a empresa.     Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores/////////////////////////////////////////////