Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 14 de Dezembro de 2011

Ata da 3ª Reunião Extraordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de Dezembro de 2011, às 20 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais- sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária e ressaltou que esta Reunião Extraordinária é para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 42/2011. Em seguida a Diretora-Geral apresentou a mensagem do Projeto de Lei Nº 42/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera e Consolida o Quadro de Pessoal constante da Lei Municipal Nº 1154/2006 e respectivas alterações criando cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão além de aumentar o número de cargos comissionados no município de Rio Preto”. Projeto de Lei com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Dando início à discussão o vereador Antônio Márcio destacou que os projetos de lei do Executivo fossem enviados a esta Casa com mais informações, destacou que os cargos teriam que vir separados, os cargos de médicos e os cargos de Chefes de serviço, separando cargo efetivo de cargo em comissão, destacou sua posição contrária ao Projeto por falta de embasamento. O vereador Wellington confirmou as palavras do vereador Antônio Márcio e destacou que faltou mais clareza em relação ao Projeto de Lei que veio do Executivo. O vereador Paulo Machado Ferreira  destacou que está a pouco tempo acompanhando o trabalho do Executivo, ressaltou que fez análise do Projeto em si, pois se trata de vagas de trabalho o que é muito importante, e que não pode ser taxado de ser contra novos empregos. O vereador Adilson disse que o Executivo está sendo pressionado pelo Ministério Público e com a abertura do concurso no ano que vem, vai ser feito uma nova avaliação. O vereador Paulo Vitor ressaltou que quem estabelece o Quadro de funcionário é o Executivo  e ressaltou que o Projeto poderia ter vindo com um prazo maior. O vereador Leonardo Machado destacou o Setor Jurídico da Prefeitura, e destacou que não se pode generalizar, ressaltou o trabalho da servidora Mônica na Assessoria Jurídica e destacou ser o seu trabalho muito importante e ressaltou não ser ela quem faz os Projetos de Lei. A seguir passou para a votação do Projeto, o Projeto foi aprovado por seis votos a favor e dois votos contra. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores