ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 23/11/2011           
Assunto: Ata da 19ª Reunião Ordinária do dia 23 de Novembro de 2011




 

Ata da 19ª Reunião Ordinária do dia 23 de Novembro de 2011

Ata da 19ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 23 de Novembro de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Décima Nona Reunião Ordinária. Em seguida a Diretora-Geral apresentou a ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, que foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir a leitura da correspondência da quinzena: Ofício da Secretaria da 1ª Câmara, Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 843.065 – Prefeitura Municipal de Rio Preto  que encaminha o Parecer Prévio sobre as contas do Município do Exercício de 2010, a referida prestação de Contas foi encaminhada para Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio, indicou o vereador Francisco da Silva coutinho para relator. Ofício dos Sr. Álvaro Luiz Carvalho de Oliveira comunicando a saída da Presidência dos Democratas por motivos de saúde e para se dedicar mais à família  e Sr. Carlos Paço da Cunha saindo da Secretaria-geral dos Democratas. Em seguida a apresentação das Moções de pesar pelo falecimento da Sr.a Maria das Dores dos Reis, Sr.a Maria do Rosário Pires de Oliveira, Sr. Carlos Henrique Albuquerque de Oliveira. Sr. Carlos Jorge Souza Lima Neto, as Moções foram colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a apresentação dos Projetos de Resolução Nº 06/11 “Concede Medalha Dr. Dolor Gentil Ramalho Pinto ao Sr. Alan Kardec;  Projeto de Resolução Nº 07/11 “Concede Medalha Dr. Dolor Gentil Ramalho Pinto à Professora Aída Ramalho Pinto”; Projeto de Resolução Nº 08/11Concede Título de Cidadã Riopretana à Professora Marilda Cruz Lima da Silva. Projeto de Resolução Nº 09/2011 “Concede Título de Cidadã Riopretana a Srª Jusimara Pereira Faria. Projeto de Resolução Nº 10/2011Autoriza a Câmara Municipal de Rio Preto Criar a Medalha Desportista de Rio Preto.  Todos os Projetos de Resolução foram em votação com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça Redação Final, aprovados por unanimidade. A  seguir foi apresentado o Projeto de Lei Nº 30/2011 de autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a Revogação e Alteração de Dispositivos da Lei Municipal 1170/06  Código Tributário do Município de Rio Preto, o referido Projeto de Lei foi em discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sendo aprovado por unanimidade. A seguir a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 028/2011 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2012”.“Emenda Modificativa 01/2011 de autoria do vereador Antônio Márcio, elevando o valor de R$ 3.000,00(Três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Corporação Musical Lima Santos. Emenda Modificativa 02/2011 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho, elevando o valor de 2.000,00 (dois mil reais) para 3.000,00 (três mil reais) em favor da Associação de Moradores do bairro Atalaia. Emenda Modificativa 03/2011 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello, elevando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Associação de Moradores do Bairro Nosso Senhor dos Passos. Emenda Aditiva de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a ONG. J. D. Resgatando Vidas. A seguir a apresentação de “Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de  Lei nº 29/2011 de autoria dos vereadores Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Wellington de S. Nacarate Santos e Antônio Márcio Vieira “Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”Altera o artigo 1º inciso V) Associação de Moradores do Bairro Atalaia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais); VI) Associação de Moradores do Bairro N.S. Passos de R$ 2.000,00(dois mil reais) para  R$ 3.000,00( três mil reais); Emenda Aditiva, inciso XI) ONG J.D. Resgatando Vidas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na parte de Ação Social. Emenda Aditiva, inciso XII ) Corporação Musical Lima Santos no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), na parte de Entidades Culturais. As Emendas aos referidos Projetos de Lei foram colocadas em discussão e votação e depois de amplamente discutidas foram aprovadas por unanimidade.  A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 36/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Nº 1.296 de 20 de Dezembro de 2010 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2011.” O referido Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, reservou para si a relatoria, e também encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio, reservou para si a relatoria. A seguir apresentado o Projeto de Lei Nº 37/2011  de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos “Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de Rio Preto e dá outras providências.”, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Antônio Márcio para relatoria. A seguir o Projeto de Lei 38/2011 de autoria do vereador Paulo Vitor Negri Silva “Dispõe Sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências” o referido Projeto de Lei foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor indicou o vereador Antônio Márcio para relatoria do Projeto. A seguir a apresentação do Projeto de Lei  Nº 39/2011Institui no Município de Rio Preto o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de Dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.” de autoria do Executivo Municipal o referido Projeto de Lei foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor,  reservou para si a relatoria. A seguir foi passada a palavra livre aos vereadores. O vereador Antônio Márcio parabenizou o Sr. Álvaro Luiz Carvalho de Oliveira e Sr. Carlos Paço da Cunha pelo longo período à frente dos Democratas, destacou uma limpeza para a zona rural neste período próximo ao Natal, ressaltou a regularização das casas no bairro Atalaia, destacou providências para o esgoto de São Pedro. O vereador Wellington destacou que o Telecentro do Funil está fechado há vários dias, ressaltou a falta de telefonia celular, o vereador Antônio Márcio pediu um aparte e disse que a comunidade do Funil está sem comunicação e pediu esclarecimentos sobre a situação do Telecentro, continuando o vereador Wellington destacou o Setor da Prefeitura Municipal que retira carteira de trabalho e ressaltou que precisa de um funcionário para fazer a complementação do horário da funcionária que hoje se encontra para ficar até a hora do final do expediente da prefeitura,  pediu também um envio de ofício para a Vigilância Epidemiológica solicitando providências em relação a grande quantidade de baratas e mosquitos perto do cemitério São José e um ofício para o Executivo Municipal para saber a situação do Telecentro do Funil. O vereador Paulo Machado destacou o ofício do Sr. Álvaro Luiz Carvalho de Oliveira e Carlos Paço da Cunha e  ressaltou que foram pessoas de grande importância no diretório dos Democratas e destacou também uma solicitação feita à Mesa Diretora na última Reunião Ordinária para que o Crucifixo voltasse para o Plenário de Reuniões e ressaltou que em votação interna todos os vereadores presentes, Paulo Vítor Négri, José Antônio, Antônio Márcio, Francisco, Wellington, votaram pela permanência do Crucifixo no fundo do corredor, Paulo Machado ressaltou que votou a favor da volta do Mesmo para o Plenário. Em seguida o presidente Salvador justificou a ausência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis em viagem a Belo Horizonte em assunto em prol da municipalidade e a ausência do vereador Adilson Bastos de Mello por estar com problemas de saúde. O vereador Francisco destacou o loteamento no bairro Atalaia e a importância da regularização, destacou também a torre de celular que vai beneficiar muitas pessoas e que será de grande utilidade e está somente dependendo da CEMIG para ligar a energia para que ela possa funcionar. O vereador José Antônio destacou uma limpeza para São Pedro, Funil, São Luiz, uma limpeza na rede de esgoto de São Cristóvão, providências em relação a uma água que está saindo da escola de São Luiz e um buraco que está precisando de reparos na rua Viscondessa do Monte Verde. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores