ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 26/10/2011           
Assunto: Ata da 4ª Audiência pública do dia 26/10/2011




 

Ata da 4ª Audiência Pública e 17ª Reunião Ordinária do dia 26 de Outubro de 2011

Ata da 4ª Audiência Pública deste Legislativo Municipal realizada no dia 26 de Outubro de 2011 para discutir o Projeto de Lei Nº 28/2011 que: “Dispõe sobre a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o Exercício Financeiro de 2012”. E o Projeto de Lei Nº 29/2011 que: Dispõe sobre a Concessão de subvenções Sociais às entidades que menciona, e dá outras providências”. O Presidente abriu a Audiência Pública e ressaltou que esta Audiência Pública vem atender ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprindo as determinações dos arts. 200C, 200D e incisos e 200E do Regimento Interno desta Casa, destacou  que esta Lei fixa a receita e a despesa para o exercício de 2012, por este motivo a Mesa Diretora oficiou às Secretarias da Prefeitura e às Entidades do Município para saber as necessidades de cada uma e Solicitar emendas a este Projeto. Em seguida o Presidente registrou a presença da Diretora da Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de Almeida, LiLa Maria Pires, também presidente da Corporação Musical Lima Santos; a presidente do Asilo São Vicente de Paula, Vera Maria Marques Pinto; a presidente da Associação de Moradores do bairro Atalaia, Dona Perpétua, e também justificou a ausência do vereador José Benedito Pinto Maia que está em licença médica. Em seguida passou-se para a discussão da Audiência Pública: O vereador Paulo Vitor falou sobre o Orçamento e sua importância para o município. O vereador Leonardo Machado destacou uma proposta para cada Associação na qual haja uma participação maior da sociedade. O vereador Francisco da Silva Coutinho destacou uma emenda  no repasse para a Associação de Moradores do bairro Atalaia. O Vereador Antônio Márcio falou sobre a importância da Associação  e do trabalho realizado por elas. O vereador Adilson propôs uma emenda também para o bairro Nosso Senhor dos Passos. Em seguida passou a palavra à Presidente da Corporação Musical Lima Santos,Lila Maria Pires, que agradeceu o convite para a Audiência Pública, falou um pouco sobre a história da Corporação Musical e agradeceu o apoio recebido da Câmara Municipal nas festividades do aniversário dos 110 anos da mesma ocorrido  este ano. Finalizada a Audiência Pública com pedidos de emenda às subvenções foi dado inicio aos trabalhos da pauta da 17ª Reunião Ordinária, houve a apresentação da Ata da 16ª Reunião Ordinária, o Presidente colocou a ata em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida fez-se a leitura das correspondências da quinzena: Ofício AF/DEFIN/GTES-00593/2011 do banco BNDES informando a liberação de recursos financeiros para o município de Rio Preto, no âmbito dos contratos Nºs 11143987 e 11186589 no valor total de R$ 733.300,00. (setecentos e trinta e três mil e trezentos reais); A seguir a leitura do Decreto Municipal nº 639 “dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2011 e dá providências correlatas”. Decreto este transferindo o “Dia do Funcionário Público” do dia 28 de Outubro para Segunda-Feira dia 31 de Outubro de 2011 (Segunda-Feira) e fica declarado também como ponto facultativo, o dia 01 de Novembro de 2011 (Terça-Feira). E finalmente um ofício da Secretária Municipal de Educação, Nina Dutra Bastos Portugal, agradecendo o convite para a Audiência Pública e informando que não poderia estar presente por motivos de saúde. Em seguida houve a apresentação do Projeto de Lei Nº 33/2011 de autoria do Executivo Municipal “Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Preto a realizar o transporte escolar universitário utilizando-se do veículo objeto do Convênio 703410/2010, firmado entre este Ente e o FNDE.”, o Projeto foi enviado para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, reservou para si a relatoria, em seguida o vereador Paulo Vitor pediu que oficiasse ao Executivo Municipal  para que  Este envie cópia do Convênio para esta Casa Legislativa para apreciação pelos vereadores e departamento jurídico, e também foi encaminhado para Comissão de Educação Saúde e Assistência, o Presidente da Comissão, o vereador Leonardo Machado, reservou para si a relatoria. A seguir foi passada a palavra livre aos vereadores. O vereador José Antônio agradeceu a presença de todos e destacou a importância de cada Associação para o município. O vereador Paulo Vitor destacou o trabalho realizado pelas Entidades e os problemas enfrentados pelo poder público para ajudá-las, o vereador ressaltou também que o poder público está bastante limitado em relação a elas, e finalizando destacou também a limitação por parte da Câmara e dos vereadores em relação também a elas. O vereador Leonardo Machado concordou com o vereador Paulo Vitor, e deixou a palavra para outra oportunidade. O Vereador Adilson destacou o papel das Entidades e ressaltou um apoio maior a elas pelo comércio local. O vereador Francisco Parabenizou a Presidente do Asilo, Vera Maria Marques Pinto, e destacou uma possível reunião com os moradores do bairro Atalaia, e pediu que oficiasse à Secretaria de Saúde, para que essa realize uma dedetização nos cemitérios do município. O  vereador Wellington parabenizou os Presidentes de Associações, destacou a questão da água, pois os moradores fazem reivindicações por melhorias, o vereador Francisco pediu um aparte e disse que houve um problema na ETA, mas já estava para ser normalizado, o vereador Wellington destacou também uma casa popular no bairro Safira que está sem morador, e os vizinhos estão reclamando que a mesma está sendo usada para outros fins, e finalmente parabenizou os Servidores Públicos. Em seguida o vereador Antônio Márcio destacou o problema da água e o seu uso, ressaltou a respeito dos caminhões pesados que trafegam na Rua Nilo Peçanha, destacou que um caminhão de um Areal está transportando areia com mais ou menos 38 toneladas, pediu providências ao Executivo sobre esse assunto, destacou a possibilidade de uma lei que vise ao bem do município em relação a esse Areal, e  finalizando ressaltou alguns veículos  de propriedade da Prefeitura do município que estão em situação precária e destacou a possibilidade de um leilão na prefeitura para desfazer de bens inservíveis na administração. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores