Ata da 3ª Audiência Pública do dia 08 de Setembro de 2011

Ata da 3ª Audiência Pública deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de Setembro de 2011, às 17 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Melo, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Paulo Vitor Négri Silva, José Antônio Alves de Souza, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a 3ª Audiência Pública . Em seguida o Presidente fez a abertura da Terceira Audiência Pública agradecendo a presença do Prefeito Municipal Dr. Edmar Wilson Bastos Silva, Secretário de Saúde, Aleixo Teixeira Magalhães, do Provedor da Santa Casa, José de Bem, e da funcionária Maria das Dores Fernandes Delgado. Em seguida deu prosseguimento fazendo uma pergunta ao Secretário de Saúde sobre o aparelho de ultrassonografia: Em que condições está o referido aparelho, se pertence à Santa Casa ou à Secretaria de Saúde. O Secretário cumprimentou todos e respondeu que devido ao espaço físico que apresenta a Santa Casa o aparelho se encontra naquela entidade, mas atende o município e principalmente o PSF onde tem a maior demanda por exames devido às especialidades de ginecologia e obstetrícia, e destacou também que os exames são marcados no próprio PSF. O vereador Antônio Márcio pediu um aparte e sugeriu que se fizessem as explanações primeiro e logo após que se fizessem as perguntas sobre a Santa Casa.  A funcionária  da Santa Casa, Maria da Dores, fez uma explanação do atual quadro financeiro da Entidade, destacou que a renda básica da Santa Casa é por meio de internações em que o SUS faz o repasse de acordo com o número de internações, e que atualmente esse teto máximo está em torno de R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais), mas que com a paralisação dos médicos houve um prejuízo nesses repasses nos últimos meses, devido à diminuição das internações. Maria das Dores disse que no mês de Fevereiro estava em 20.072,00 (Vinte mil e setenta e dois reais) e em Agosto por exemplo ficou em torno de R$ 7.000,00 ( sete mil reais). Ressaltou que a Santa Casa paga R$ 600,00 (seiscentos reais) a cada plantonista, ressaltou também que já está em fase final um convênio com a Prefeitura de Valença, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) que serão repassados para a Santa Casa. O vereador Francisco destacou a possibilidade de se fazer um movimento para arrecadar dinheiro para custear as despesas, como já houve em outras ocasiões e ressaltou a impossibilidade de a Câmara Municipal repassar verbas para a Santa Casa. O vereador José Benedito agradeceu a presença de todos em especial José de Bem, provedor da Santa Casa, e fez um questionamento a Maria das Dores sobre uma dívida de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) que se fosse quitada se resolveria o problema do atraso dos salários dos plantonistas, Maria das Dores destacou que quanto aos atrasados que resolveria sim. O vereador Antônio Márcio destacou o uso da verdade com a Santa Casa, pois pensavam todos que as dívidas da Santa Casa estavam liquidadas, e que na verdade não estavam, destacou que o problema da Santa Casa tem que ser resolvido de maneira definitiva, e não transitória, pois dentro de um certo tempo o problema está de volta, ressaltou que a obrigação de Urgência e Emergência é do Executivo Municipal. O vereador Paulo Vitor destacou a importância da Santa Casa para o município de Rio Preto, Valença (Parapeúna) e Santa Bárbara e destacou que legalmente o Legislativo está impedido de fazer repasses para a Santa Casa e acrescentou que está comprometido com o interesse da Santa Casa. O Secretário Aleixo disse que o mais preocupante é a política a nível Federal e Estadual e diz que está à frente da Secretaria de Saúde a  um pouco mais de dois anos e disse que não dá para ter um bom andamento da Secretaria de Saúde com menos de 20% de recursos aplicados. Destacou que o ACISPES atende muito bem o município e que cobre a deficiência do SUS, com exames e consultas e destacou, por exemplo, que o município de Rio Preto possui somente dois exames de Ressonância pactuado por ano e que Rio Preto tem que lutar para solucionar os problemas da Santa Casa pois o problema de médicos atualmente está muito difícil em todos os municípios, e antes de se procurar culpados tem é que resolver o problema. O vereador Antônio Márcio parabenizou o Prefeito pela questão do ingresso da Exposição de Rio Preto para ajudar a Santa Casa e destacou que os médicos não podem ficar sem receber. O vereador José Antônio destacou a idéia brilhante do Prefeito em relação ao ingressos e que está mostrando seu trabalho ao povo de Rio Preto e ressaltou que a Santa Casa é das pessoas carentes e que está disposto a ajudar no que for preciso. O Prefeito Dr Edmar destacou o convênio com o SUS, e que a situação é muito difícil para hospitais do interior, mas que está procurando soluções. Destacou que em visita a Belo Horizonte reunindo-se com o Secretário Estadual de Saúde, e este ressaltou a busca de vocação pelos hospitais de pequeno porte e que não atenda somente o município mas a região. Destacou que  a Santa Casa através do SUS tem que fazer mais cirurgias, tem que procurar meios para atender a outros municípios vizinhos, ressaltou um recurso alcançado de R$150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais) por ano que está pendente de um projeto, mas que será de muita importância para a Santa Casa, ressaltou a maneira com é feito o repasse  que é através de procedimento, deu como exemplo um parto, se o estado de saúde  da paciente agravar e precisar de outros procedimentos o SUS vai pagar somente pelo parto e não pelos procedimentos adicionais. Destacou que desde que veio a seu conhecimento o atraso nos salários dos médicos, procurou aumentar o repasse para solucionar o problema, ressaltou que o repasse federal está diminuindo e teme não conseguir arcar futuramente com essa despesa, destacou que os médicos estão abandonando o SUS e finalizando pediu a todos os moradores de Rio Preto para ajudar a Santa Casa e destacou a importância da participação do povo. O vereador Antônio Márcio ressaltou sobre a importância da mobilização dos municípios vizinhos pois acha que é uma solução viável para aumentar os recursos da Santa Casa. O Prefeito destacou a quantidade de leitos que são em um total de  vinte e seis leitos, e que as cirurgias têm uma alta rotatividade de pacientes, e que um cirurgião faz de oito a dez procedimentos por dia. José Benedito destacou que o Dr. José Rubens e Dr.a Ângela estavam revoltados e questionou o prefeito municipal sobre o valor do ingresso para a Santa Casa e  Dr. Edmar disse que boa parte do valor do ingresso será destinado a Santa Casa. O vereador Francisco ressaltou a possibilidade de se discriminar as internações e procedimentos para os moradores de Parapeúna e Santa Bárbara. O vereador Paulo Vitor ressaltou que a despesa corrente está maior que a receita e que o problema da Santa Casa precisa de uma solução para se equilibrar as contas e destacou  uma conscientização para a população de Rio Preto. E finalizando o Presidente Salvador Miguel ressaltou o impossibilidade de se fazer o repasse para a Santa Casa, destacou um maior compromisso no atendimento às pessoas que procuram a Santa Casa, e destacou que o povo de Rio Preto é um povo solidário, e merece um melhor tratamento por todos aqueles que procuram esta entidade. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores