Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 25 de Maio de 2011

Ata da 7ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 25 de Maio de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais sob a presidência do vereador   Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Vitor Négri Silva, Leonardo Machado de Lima Reis e José Antônio Alves de Souza. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sétima reunião Ordinária. Em seguida a leitura das correspondências e a ata da 6ª reunião ordinária que foi aprovada por unanimidade. A leitura do ofício da Secretaria da Câmara ao Centro Social e Cultural de Rio Preto, para o Presidente, Gilmar de Souza Lima Duque, questionando “Se existe interesse desta instituição em continuar com a transmissão das reuniões da Câmara”. Logo em seguida a leitura da resposta ao ofício da Câmara Municipal de Rio Preto a Rádio Liderança dizendo; “Que depois da fiscalização da ANATEL foi constatado irregularidade na realização da transmissão das reuniões da Câmara e que não há nenhum interesse desta rádio em transmitir as reuniões da Câmara”. Em seguida  o ofício recebido da CEMIG “informando a relação de beneficiários do “Programa Luz para Todos” atendidos pela segunda etapa do programa, beneficiários cadastrados para atendimento na  terceira etapa, e que ainda não estão em conformidade aos critérios do programa, relação esta que seguiu em anexo ao ofício”. Em seguida a Indicação de nº 29 de autoria do vereador Paulo Vitor Negri Silva. INDICAÇÃO no sentido de fazer uma programação semanal para retirada de entulhas de limpeza de quintal, poda de jardim e entulhas de obras nas ruas da cidade. Indicações de nºs  30;31 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho. INDICAÇÃO no sentido de fazer Projeto de paisagismo e reforma do jardim e iluminação da Praça Barão de Santa Clara. INDICAÇÃO no sentido de fazer Projeto de reforma do prédio da rodoviária, que tem a necessidade de uma ampla reforma e a urgência de melhorias nas plataformas de embarque e desembarque, instalações elétricas e hidráulicas, reformas de banheiros, lanchonete, salas, piso, e no andar superior do prédio aproveitar a área para construir o espaço para servir de palanque no carnaval e um salão de festas e palestras e outros eventos para servir o município, “Espaço Cultural”. Logo após foram  apresentadas as moções de pesar pelos falecimentos da Sr.a Euridina Silva Ramos, Sr.a Conceição Pires Lisboa Meirelles, Sr.a Ilka Monteiro de Oliveira, Sr.a Adriana Maria da Silva, o Presidente colocou as moções em votação sendo aprovadas por unanimidade. Logo em seguida foi apresentado o Projeto de Lei 13/11 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, com as Modificações Instituídas pela Lei 1.229/2009 e 1.263/2009 o referido Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento foi em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 14/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Ajuda de Custo de Transporte aos Estudantes Universitários e de Outras Modalidades de ensino não oferecidos no Município e dá Outras Providências”. o referido Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor,  indicou o vereador Leonardo  Machado para relatoria e foi também encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente da Casa, na ausência do Presidente da Comissão, indicou o vereador Francisco para relatoria. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 15/11 “Cria o Centro Administrativo do Município de Rio Preto além de outorgar-lhe a denominação oficial de Centro Administrativo Municipal Dr. Alberto Furtado Portugal. O referido projeto foi apresentado com regime de Urgência Especial. O Presidente colocou  a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16/11 “Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS- Localizado na Rua José Fernandes Fagundes, Nº 105, Bairro Atalaia- Rio Preto MG de Centro de Referência da Assistência Social Professor Gerson Salles” o referido Projeto também em Regime de Urgência Especial. O Presidente colocou a urgência em votação  sendo aprovada por unanimidade, o Projeto foi em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida antes de passar a palavra livre aos vereadores, o Presidente da Casa passou a palavra ao Promotor de Rio Preto, Doutor Ary de Souza Reis, que em seguida começou sua palavra: “Excelentíssimo Sr. vereador Salvador Miguel Nacarate dos Santos, digníssimo Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Rio Preto na pessoa de quem eu cumprimento todos os demais vereadores, quero aqui também cumprimentar os membros da assistência nesta Sessão, cumprimentar também todos os funcionários e funcionárias e quero cumprimentar também todos os riopretanos. Em primeiro lugar, eu gostaria de, em meu nome pessoal e em nome do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, agradecer este gentil convite para vir aqui na frente compor a Mesa junto com os ilustres representantes do povo riopretano, é sem dúvida nenhuma, uma honra imensa está aqui sentado ao lado de Vossas Excelências, que foram escolhidos pelos riopretanos através de uma votação livre, democrática, para representá-los perante essa Egrégia Casa, muito obrigado pelo gentil convite de assentar-me aqui ao lado de Vossas Excelências.  Gostaria, de dizer também, um dos motivos de estar presente aqui nesta Casa, que é referente a um caso, que aparentemente é um caso, de só menos importância, mas que para o Ministério Público, no meu caso, como representante do Ministério Público, que tem também como incumbência da Constituição da República de procurar cuidar, do Patrimônio Histórico e Cultural da nossa comunidade e também do Meio Ambiente, o assunto tem uma pertinência muito grande, é respeito da instalação duma torre de celular ali em frente a chácara da dona , da falecida, da grande Maria Portugal, aqui próximo ao centro da cidade, hoje novamente,  eu fui procurado, por alguns moradores, a professora Matilde, e outros moradores lá do bairro, preocupados  com a instalação dessa torre que, inclusive já foi objeto duma Audiência Pública aqui nesta Casa, onde se esclareceu vários temas,  mas os moradores estão realmente preocupados e procuraram o Excelentíssimo, o Sr. Dr. Edmar , Prefeito de Rio Preto, que prontamente mandou email para  a Empresa no  sentido de que esta Empresa aguardasse um pouco mais o início das obras para que procurasse um outro local para instalar esta torre, na verdade no modo de ver do Ministério Público, apesar da esclarecedora Audiência Pública que ocorreu aqui nesta Casa é, aquele local, em virtude, primeiro da proximidade, muito próxima de algumas casas, algumas casas que estão ali, que estão praticamente no pé da torre, vai ficar muito próxima, e o outro aspecto que o Ministério Público também considera relevante é a questão do valor do Patrimônio Histórico e Cultural e Arquitetônico que existe naquela localidade,  aquela casa da falecida Maria Portugal, ela tem um valor inestimável para a sociedade riopretana,  para preservação da nossa História, da memória, a Dona Maria Portugal muito bem homenageada aqui nesta Casa, com aquela placa, com aquele retrato que aqui está, ela representou muito na nossa história, e o casarão da chácara também tem um valor inestimável, é uma jóia, é uma pérola, que merece ser preservada ao máximo, essa preservação, ela tem que ser a chácara, mas também em virtude de ser um prédio secular, um prédio de origem Histórica, da Colônia, mais de cem anos, o seu entorno também é importante que haja essa preservação, porque do momento que chega,  e nós vermos em frente a essa casa, em frente a fazenda também do, Seu falecido Alicério, que é uma fazenda também de valor Histórico e Arquitetônico e ali fica próximo, nós termos uma antena que tem arquitetonicamente uma característica Modernista, ela vai, sem dúvida nenhuma, quebrar aquela harmonia que está havendo ali naquele bairro,  naquela pracinha, ela vai quebrar aquela preciosidade daquele casarão da chácara da Dona Maria Portugal, ela vai quebrar a harmonia  naquela pracinha que está ali localizada, com casas baixas, com casas bonitas e para nós isso é muito fundamental.Vamos imaginar aquela Nossa Matriz de Rio Preto se não tivesse, por exemplo, aquela obra Moderna que é o Salão Paroquial, sem dúvida nenhuma, a Matriz estaria muito mais imponente se ela tivesse livre daquela interferência, o Mutatis mutandis também ocorre que, se, aquela torre ficar em frente aquele casarão da falecida Maria Portugal vai prejudicar a harmonia do visual, do conjunto, da mesma forma que, naquele outro entorno,  no que tem ali próximo a pracinha, aquela torre irá também causar um prejuízo paisagístico muito grande e nós temos também, inclusive, até por interesse econômico. Rio Preto não pode abrir mão dos seus valores, em sentido Histórico, em sentido Cultural, em sentido Paisagístico, uma das fontes de crescimento de Rio Preto, sem dúvida nenhuma, é um turismo, é o turismo Cultural, o turismo Histórico, o turismo Mutatis mutandis, lá de Ouro Preto, de Parati, para procurarmos então desenvolvermos, respeitando o Meio Ambiente.  Respeitando nossas tradições, procurar desenvolver isso, mas no momento que você tem uma torre próxima a um prédio de valor Histórico, que é a chácara de Dona Maria Portugal que é a fazenda do Sr. Alicério, isso costuma haver um desgaste, e nós não podemos abrir mão desse potencial que nós temos, é claro que o desenvolvimento tecnológico é muito bem vindo, nós também não podemos abrir mão disso, mas temos que procurar tentar com muito esforço, com muitas diligências, tentar harmonizar o desenvolvimento tecnológico  com a preservação da nossa cultura, da nossa história, da nossa tradição, então se aquele erro, na época, de não se construir o Salão Paroquial do lado da Matriz, se tivesse sido evitado, nós hoje teríamos a Matriz mais imponente, mais vista em todos os seus lados, hoje não conseguimos ver a lateral, que está para o lado do Salão Paroquial, porque o Salão Paroquial, uma obra Moderna que veio, e ela, de uma certa forma, atrapalhou a majestade da nossa Igreja Matriz, da mesma forma.  Uma torre de celular em frente a  chácara da dona Maria Portugal irá quebrar a beleza da chácara e a beleza do seu entorno, a beleza daquela pracinha, que ali está, vamos tentar através do apoio de Vossas Excelências fazer com que, se não instalar ali,  instale mais acima em um dos morros próximos, mesmo que para isso gaste um pouco mais. Em termos de ligação, de fazer estrada, de chegar até lá energia, mas fazer com que isso fique mais seguro para a população de Rio Preto, assim no sentido de não ficar próximo, esteticamente, não ficar prejudicando aquele conjunto Arquitetônico que ali está. Rio Preto, ontem, nós tivemos aqui, anteontem uma reunião nesse Salão a respeito do Sport Clube Rio Preto, o Sport Clube Rio Preto de tantas tradições. Vossas Excelências, Sr. Presidente, esteve presente à reunião, o vereador Léo Reis também, o vereador José Benedito, procurar resgatar a Cultura, a História do Sport Clube Rio Preto e também da mesma forma nós temos que procurar preservar a História Arquitetônica da nossa cidade, então o que eu gostaria de pedir seria o apoio da Câmara Municipal de Rio Preto para diligenciar junto ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Edmar, que já é sensibilizado por esta situação, já mandou ofício lá para a Empresa pedindo que eles aguardassem  mais, assim no sentido que fosse feita diligência junto a proprietária da fazenda do Sr. Alicério, ali, a Zizinha, que ela também está disposta a negociar uma área lá, não é possível, apesar de uma alegação de o sinal só é bom naquele local, esse argumento ele não é assim muito verossímil, porque  vamos supor que se o proprietário de lá não quisesse alugar, teria que procurar um outro ponto,  onde pudesse haver uma situação semelhante, ou mais no alto ou em outro local e nós temos aqui um Vale, Vale do Rio Preto, onde tem vários pontos altos para se tentar fazer a instalação dessas torres, então nós estamos tanto quanto apreensivos , as máquinas estão lá no terreno tocando a obra e se não for feito nada, eles vão construir, colocar lá a torre e depois para se fazer alguma coisa em termos demolitórios é um custo muito alto, muito difícil, o ideal é prevenir antes de que seja instalado lá, para ver se tem um local de pouco mais afastado onde não tenha tantos moradores ali próximos, tantas casas estão coladas na base da torre, que não tenha um prédio Histórico do valor que é a Chácara da Dona Maria Portugal tão próxima, assim  porque aí vai haver o atendimento das benéficies  tecnológicas, vai haver  melhoria do sinal da Claro para todos os riopretanos e ao mesmo tempo vai haver a preservação da História de Rio Preto, do Patrimônio Arquitetônico, Colonial que é a chácara, que é  a fazenda da Dona Zizinha, que é aquela pracinha que está  muito bonita, então tentar compatibilizar  isso, ai eu gostaria então de pedir um apoio de Vossas Excelências, o presidente da Câmara, também de cada um dos vereadores, no sentido de conversar com o prefeito, que além do que ele já fez e, não vamos negar que já procurou soluções e está procurando, mas que atue é por que o município tem também poderes no sentido de eventualmente até revogar um ato no sentido de propiciar que essa instalação ocorra um outro local, um pouco afastado dali, longe de casas e longe daquela jóia da arquitetura riopretana, da arquitetura Colonial, que é a chácara da Dona Maria Portugal,  muito obrigado, boa noite a todos”. Em seguida os vereadores discursaram sobre o assunto e finalizando Dr Ary de Souza Reis fez as considerações finais :  “Sr. Presidente, só gostaria de agradecer o convite e também de agradecer essas excelentes idéias aqui dada pelos membros da Câmara Municipal, no sentido de fazer mais uma tentativa no sentido de ir lá conversar com o prefeito e tentar também um ligação com a Claro, porque, essa conciliação, essa busca de resolver a coisa amigavelmente, conversando, é muito  produtiva, muito frutífera, às vezes,  uma coisa judicial pode vir a ter, eventualmente, até causar um prejuízo aos munícipes, que  não poderão ter a torre de imediato e, às vezes, com esse diálogo com essa harmonia entre o Executivo, entre a Câmara Municipal e a Claro,  se consiga compatibilizar o desenvolvimento tecnológico com a melhoria do sinal, com a preservação do Patrimônio Histórico Cultural, com a preservação da harmonia paisagística naquele local, é aquilo que eu falei, como que seria melhor se a nossa Matriz não tivesse o Salão Paroquial com aquela arquitetura  Moderna hoje, da mesma forma, como que será bom, se daqui uns tempos do futuro, nós não olharmos em frente a chácara da saudosa, Dona Maria Portugal, uma torre de celular atrapalhando aquela harmonia, aquele conjunto paisagístico ali daquela região tão bonita.”e finalizando foi marcada uma reunião com os vereadores, o Prefeito Municipal e o Promotor de Justiça, Dr. Ary de Souza Reis, em seguida os vereadores dispensaram a palavra livre, o vereador Leonardo Machado pediu que oficiasse a família da Sr.a Ilka Monteiro pelo falecimento, uma das mais antigas filiadas do Partido do Trabalhadores em Rio Preto. Em seguida o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos, e a presença do Dr. Ary de Souza Reis. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demaisvereadores.