ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 29/06/2011           
Assunto: Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 29 de Junho de 2011




 

Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 29 de Junho de 2011

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 29 de Junho de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Négri Silva, Leonardo Machado de Lima Reis, Antônio Márcio Vieira  e José Antônio Alves de Souza. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a nona Reunião Ordinária. Em seguida a Diretora Geral apresentou a ata da oitava Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Logo em seguida a apresentação das Moções de Pesar pelos falecimentos do Sr. Reginaldo Alves da Silva e Sr. Luiz Carlos Cyrne, as moções foram colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir a apresentação do Projeto de Resolução 04/2011, “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto a realizar adiantamento da gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados e dá outras providências” o referido Projeto foi colocado em votação em regime de urgência, a urgência especial foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida o referido projeto foi em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida apresentação do Projeto de Lei n° 18/2011 “Institui a Semana Municipal de Incentivo À Leitura e dá outras providência de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, o referido Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Antônio Márcio para relatoria em seguida para a Comissão de Educação, Saúde e  Assistência  o presidente da Comissão, o vereador Leonardo Machado, indicou o vereador José Antônio para relator. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2011 “Institui no âmbito do funcionalismo público municipal A distinção honorífica denominada “Servidor Público Padrão” de autoria do vereador Wellington Nacarate dos Santos o referido Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o presidente da Comissão, vereador Paulo Vitor,  reservou para si a relatoria. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei nº 20/2011 que “Declara de utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências” de autoria dos vereadores: José Benedito Pinto Maia, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, José Antônio Alves de Souza, Paulo Vitor Negri Silva, Antônio Márcio Vieira o Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o Presidente da Comissão, Paulo Vitor, reservou para si a relatoria. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2011Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. O Projeto foi colocado em discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2011 “Lei de Diretrizes Orçamentária”. Que foi em discussão e votação com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2011 “A Comissão de Finanças e Orçamentos Aprovou As Contas, Referente ao Exercícios de 2007”. O referido Projeto foi colocado em discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento sendo aprovado por unanimidade a seguir o Presidente da Câmara Municipal, Salvador Miguel dos Santos, decretou aprovadas as contas do Exercício de 2007 do Ex-Prefeito Municipal Inácio de Loyola Machado Ferreira. Terminados os trabalhos da pauta do dia foi passada a palavra livre aos vereadores. O vereador José Benedito destacou apoio ao Presidente do Esporte Clube de Rio Preto, Leonardo Machado, pediu que oficiasse à Santa Casa para esclarecimento quanto ao pagamento dos médicos. O vereador Wellington ressaltou que os agentes comunitários estão reivindicando os uniformes de trabalho, falou da indicação de sua autoria para compra de um aparelho de televisão na sala de espera no Posto de Saúde. O vereador Adilson ressaltou as dificuldades de médicos no município, e a possibilidade da volta da Dr.a Jaqueline para o PSF. O vereador José Antônio Alves de Souza destacou a inauguração do CRAS  e sua importância. O vereador Antônio Márcio destacou uma valorização maior para os médicos, destacou uma lei de sua autoria o “Dia da Ação Social” que oficie à Secretaria de Ação Social para que volte a ser cumprida essa lei,  pois ressaltou que trouxe muitos benefícios para população, como retirada de Carteira de Trabalho, documentos para as pessoas, destacou a criação de lei pelo Legislativo e o não cumprimento, e ressaltou a possibilidade de se fazer um levantamento das lei que estão sendo cumpridas no município, e em seguida o vereador Antônio Márcio fez um Requerimento verbal solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que apresente a esta Câmara Municipal um estudo técnico que demonstre que os vencimentos dos servidores públicos integrantes do Magistério se encontram dentro das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 11.738/2010. O Requerimento verbal foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Vitor destacou o problema das leis que são criadas e não são cumpridas, ressaltou a falta de médicos no município. O vereador Francisco destacou também o problema na saúde, e ressaltou a inauguração do “Caixinha de Música” e o CRAS que beneficiarão a comunidade. E finalmente o vereador Leonardo Machado destacou a participação do Jurídico da Câmara, na condução dos pareceres desta Casa, destacou a obrigatoriedade do atendimento de urgência e emergência por parte da prefeitura, destacou o problema da saúde no município e ressaltou que o convênio com o ACISPES, foi um crescimento para o município. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores